Fiscais da SMTU usam métodos de fiscalização anormais para apreender motoristas da Uber em Manaus

Utilizando carros descaracterizados e com apoio de taxistas, agentes da SMTU e Manaustrans tentam apreender o motorista da Uber. Imagem: Reprodução.

Menos de dois dias do início das operações do aplicativo de transporte individual privado de passageiros da empresa Uber, iniciou as operações de fiscalização e apreensão dos veículos na cidade de Manaus por parte da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Manaustrans.

Dois vídeos, que foram gravados por taxistas, tiveram grande repercussão na internet ao mostrar  que os agentes da SMTU e Manaustrans estão usando táticas fora do comum para realizar as fiscalizações.

Utilizando carros à paisana e com apoio de taxistas, quando o motorista do aplicativo chega ao local, é surpreendido pelos fiscais e se retira do local imediatamente, fazendo com que fiscais da SMTU e Manaustrans embarcassem em um táxi para perseguir-lo. Este caso aconteceu na frente do Hotel Intercity, na zona Centro-Sul.

Outro caso, na frente do Manauara Shopping, também na zona Centro-Sul, mostra um veículo sendo apreendido pela SMTU. De acordo com o motorista, que não quis se identificar, afirmou que foi chamado para buscar um passageiro pelo aplicativo da Uber e quando chegou deparou com a fiscalização que gerou a apreensão de seu veículo.

Em nota, a SMTU declarou que as fiscalizações são parte da rotina que o órgão faz diariamente na cidade.

"Em cumprimento às legislações municipais vigentes, faz parte da rotina da SMTU a realização de fiscalizações periódicas contra quaisquer serviços de transporte de passageiros não autorizado pelo município. Essas fiscalizações sempre aconteceram, antes mesmo do surgimento dos aplicativos em questão."

Também em nota, a Uber informou que os motoristas já estão sendo amparados pela assessoria jurídica e que a empresa atua de forma legal, de acordo com a Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional da Mobilidade Urbana e na Constituição Federal, além de que não concorda com as apreensões contra os motoristas da plataforma.

"Nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservado."

O que os taxistas dizem

Os taxistas são contrários à existência dos aplicativos de carona remunerada, pois dizem que o serviço não é regulamentado, afirmando que os motoristas que usam estes aplicativos não pagam impostos e taxas que os taxistas pagam anualmente para obter a concessão. Eles afirmam que os mais de 6 mil taxistas que atuam em Manaus estão com receio de verem suas receitas caírem com a atuação da Uber na cidade.

O que a população diz

A maioria da população de Manaus é favorável ao Uber, por considerar o preço da viagem em valor inferior ao táxi e ao atendimento ser considerado superior. Há a reclamação também de que os táxis geralmente recusam fazer corridas de curta distância e de uma parcela da categoria atender mal os passageiros.

Há mercado para todos e a concorrência só faz melhorar a competição pelo cliente

O avanço da tecnologia já nos mostra que muitas atividades que antes eram impensáveis de serem substituídas estão sendo aos poucos superadas, como no exemplo de bancos, uso de dinheiro, comunicação, se hospedar, viajar e agora na forma de se locomover. É claro que toda novidade que seja inovador e tenha um bom custo-benefício é bem-vinda, mas acredita-se que deva haver a regulamentação dos aplicativos de carona remunerada desde que as suas vantagens não sejam suprimidas.

A cidade de São Paulo é um exemplo onde a regulamentação foi vantajosa para a população sem que houvesse a precarização do táxi. Acreditamos que a regulamentação, por exemplo, limitar a quantidade de veículos a Uber, YetGO! e outros a rodarem na cidade seja na casa dos 30% no número de carros de táxi existentes.

Geralmente, quem utiliza o Uber e YetGO! são pessoas que não possuem condições econômicas para se locomover de táxi e utilizam o ônibus público diariamente. Como todos sabem, as condições do sistema de transporte público em Manaus não são satisfatórios e a chegada da Uber vem a diminuir o impacto na lotação dos ônibus em horários de pico, além de fazer com que motoristas possam utilizar o aplicativo e deixar seu carro em casa, diminuindo o índice de carros por metro quadrado em horários de pico.

Na Câmara Municipal, já iniciou os trabalhos de audiências públicas para a regulamentação do serviço. Acreditamos que os vereadores devam regulamentar o serviço, indo de acordo com os anseios da população e diminuindo o impacto sobre os taxistas.

Táxi X Uber

Quem é o maior privilegiado?

Aquisição do veículo

Táxi: obtêm descontos de até 30% na compra e troca de veículos.

Uber: não obtêm desconto na compra ou troca de veículos.

Impostos

Táxi: em isenção de IPVA e ISS e ICMS, mas pagam taxa anual da Permissão de Táxi (TA), que custa R$ 149,18 (informação de 2013).

Uber: não possuem isenção de impostos.

Documentação

Táxi: precisam obter CNH na categoria B e o Condutaxi, que o habilita a atuar como taxista.

Uber: não precisa de licença da prefeitura para atuar, mas é necessário ter CNH categoria B com autorização para exercer atividade remunerada (EAR), além de análise através de certidões de antecedentes criminais e obter seguro no veículo que cubra o motorista e o passageiro.

Especialização

Táxi: para obter o Condutaxi, é obrigatório participar de cursos especiais de orientação e treinamento.

Uber: não tem este requisito para ser motorista da Uber.

Lucros

Táxi: taxista autônomo fica com 100% do valor das corridas, mas taxista de cooperativa ou empresa paga diária com valores a combinar.

Uber: no UberX, o motorista fica com 75% do valor das corridas e os outros 25% vão para o aplicativo.

Tipo de veículo

Táxi: não há um padrão de tamanho definido ou ano de carro, somente padrão visual, como carro de cor branca, placa vermelha e a identificação de que o carro é um táxi.

Uber: para o UberX, carros compactos com ar-condicionado e quatro portas, além de que só podem ser aceitos veículos de ano 2008 até atual.

Preço

Táxi: em Mananus, a Bandeira 1 a R$ 2,60; Bandeira 2 a R$ 3,45, R$ 4,00 por quilômetro rodado e R$ 0,67 por minuto parado. Viagens a partir do Aeroporto Internacional variam em tabela fixa entre R$ 42,00 a R$ 110,00.

Uber: Bandeira a R$ 1,50, R$ 1,15 por quilômetro rodado e R$ 0,15 por minuto de viagem.

Adicional

Táxi: o motorista não é obrigado a oferecer algum item convidativo.

Uber: existem motoristas que oferecem água e bombons, além de perguntar sobre temperatura interna do veículo ou música favorita.

Faixa Azul

Táxi: tem a vantagem de utilizar a Faixa Azul para transitar mais rápido e evitar congestionamentos.

Uber: é proibido utilizar a Faixa Azul.

Forma de pagamento

Táxi: geralmente o pagamento é em dinheiro, mas há taxistas que cobram no cartão de crédito via aplicativo de táxis ou possuem leitores de cartão no veículo.

Uber: em Manaus, no momento, o pagamento só é possível com cartão de crédito cadastrado no aplicativo.

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